Ação pede que mantenham os serviços da maternidade em funcionamento, em caráter emergencial, por mais 90 dias. O Ministério Público do Estado de Janeiro (MPRJ) moveu uma ação civil pública para impedir o fechamento da maternidade do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Três Rios (RJ).
A ação pede para que sejam mantidos os serviços da maternidade em funcionamento, em caráter emergencial, por mais 90 dias.
Anteriormente, a direção da unidade de saúde anunciou o fechamento da maternidade do hospital no próximo domingo (24). Segundo o MPRJ, eles alegaram “desequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado com o município”.
Na ação encaminhada ao Juízo da 2ª Vara de Três Rios, o MPRJ destaca que a unidade de saúde funciona como principal hospital geral regional, sendo a única referência hospitalar para as urgências e emergências da Microrregião e da região Centro Sul Fluminense.
“Requer o MPRJ que o serviço seja mantido em caráter emergencial, por mais 90 dias, sob pena de multa diária e de crime de desobediência, e que as atuais condições contratuais sejam aditivadas pelo cofinanciamento estadual, intimando-se o Estado do Rio de Janeiro a transferir ao Fundo Municipal de Saúde de Três Rios, em até 48 horas, todas as transferências em atraso, que somam, atualmente, R$ 5.467.380,20″, informou o MPRJ.
A ação também requer que o estado repasse ao Fundo Municipal de Saúde de Três Rios R$ 3 milhões relativos à Deliberação CIB 7979/23.
Outros pedidos da ação: que o Município de Três Rios transfira ao HCNSC os valores que lhe são devidos, tão logo aportem no Fundo Municipal de Saúde, e que município e estado arquem solidariamente com o eventual déficit do contrato, garantindo a regularidade dos serviços do hospital”, disse.
A ação também requer que o estado e o município apresentem um plano de reestruturação da contratualização dos serviços de saúde da unidade de saúde ou qualquer outra medida de gestão que “sirva para regularizar os serviços de saúde do hospital, no prazo emergencial de até 90 dias”.
Procurada pelo g1, a prefeitura de Três Rios se pronunciou sobre o ocorrido. Leia na íntegra:
“A Secretaria de Saúde de Três Rios vem empenhando seus esforços para que a população tenha seu atendimento no Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição garantido, e informa que não concorda com o fechamento da Maternidade e tampouco irá permitir que esta situação se concretize.
O HCNSC é uma importante instituição que atua de forma complementar ao SUS (Sistema Único de Saúde) sendo ponto da Rede de Urgência e Emergência (RUE) para pacientes vítimas de trauma, procedimentos cirúrgicos, atendimento ao paciente com acidente vascular cerebral (AVC); Unidade Terapia Intensiva (UTI) e atendimento a gestante e parturiente – realizando cerca de 100 partos por mês, sendo referência para Três Rios e região.
A Prefeitura de Três Rios representada pela Secretaria Municipal de Saúde tem participado de inúmeras mediações junto ao Ministério Público com o objetivo de atualizar a perda de receita de fonte estadual e a falta de repasse para programas essenciais de apoio à Região Centro Sul que tem como Polo Três Rios. Além de custear com recursos próprios, a manutenção dos serviços para que a população não seja desassistida.
Finalizando, informamos que o contrato está ativo e não haverá fechamento da maternidade para as vagas SUS”, informou a nota.
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